Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projeto de Lei nº 165, 166, 173 e 174/2026 na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a considerar como abuso e maus-tratos a conduta de deixar animais sozinhos, por mais de 36 (trinta e seis) horas ininterruptas, sem acesso a água, alimentação, abrigo ou condições adequadas de higiene.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Contador, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Vista de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei nº 67/2026.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 1 (um) dia ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2026.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa em louvor à Nossa Senhora do Carmo, realizada anualmente no mês de julho, em celebração ao dia da padroeira.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa de São José, realizada anualmente no mês de março, em celebração ao dia do padroeiro.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, MARCELINHO

Assunto: Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de modo a explicitar a possibilidade de realização de eventos de adoção de animais domésticos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Paulo Maximiano Junqueira Neto.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 481.830,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.905.600,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais), na Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.022.073,22 (dois milhões, vinte e dois mil, setenta e três reais e vinte e dois centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 38/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Contador, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 136/2026 - Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 174/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, de iniciativa do vereador Guilherme Bianco, que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, de modo a prever que a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano a pessoas inscritas no Cadastro Único independe de requerimento do beneficiário.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Manifesta apoio ao Programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação e quitação de dívidas para os brasileiros.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Coautoria: FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA

Assunto: Moção de Apoio ao posicionamento da Pastora Helena Raquel no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado