Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 05/05/2026

Protocolo: 05067/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Manifesta apoio ao Programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação e quitação de dívidas para os brasileiros.

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à apreciação desta Câmara Municipal a presente Moção de Apoio ao Programa Desenrola Brasil, tendo em vista as seguintes considerações: CONSIDERANDO que o endividamento excessivo das famílias brasileiras representa um grave problema socioeconômico que compromete a qualidade de vida, a dignidade humana e o desenvolvimento econômico local; CONSIDERANDO que o Programa Desenrola Brasil foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de promover a renegociação de dívidas de pessoas físicas, em especial aquelas de baixa renda, possibilitando o retorno dessas à economia formal com condições mais acessíveis; CONSIDERANDO que o referido programa oferece descontos significativos sobre juros e multas, prazos facilitados de pagamento e a inclusão de devedores em plataformas digitais de renegociação, ampliando o acesso da população a soluções para a regularização de suas dívidas; CONSIDERANDO que o programa beneficia especialmente os cidadãos negativados com renda de até dois salários mínimos, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades sociais e a reinserção financeira dos mais vulneráveis; CONSIDERANDO que a retomada do crédito e do poder aquisitivo das famílias gera impactos positivos diretos no comércio local, no aquecimento da economia e na geração de empregos em nosso município; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal manifestar-se favoravelmente a iniciativas que promovam o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Justificativa: A Câmara Municipal manifesta seu integral apoio ao Programa Desenrola Brasil, reconhecendo-o como instrumento essencial de cidadania financeira, inclusão social e recuperação econômica dos cidadãos brasileiros. Parabeniza o Governo Federal pela iniciativa e encoraja a divulgação e o acesso amplo ao programa junto à população do município.