Pauta da sessão - 61ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 30/04/2026
Assunto: -
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 178/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Córrego Águas do Paiol”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de junho..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1029/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projeto de Lei nº 165, 166, 173 e 174/2026 na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2025
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a considerar como abuso e maus-tratos a conduta de deixar animais sozinhos, por mais de 36 (trinta e seis) horas ininterruptas, sem acesso a água, alimentação, abrigo ou condições adequadas de higiene.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 38/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Contador, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.
Tem redação final..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 67/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui, na rede pública de saúde do Município de Araraquara, o Programa Municipal “Fila Zero”, com o objetivo de priorizar o atendimento de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Já teve requerimento de vista..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 71/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 101/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO, MICHEL KARY
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa da Padroeira, realizada anualmente no mês de outubro, em celebração ao dia da padroeira.
Já teve requerimento de vista..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 107/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa em louvor à Nossa Senhora do Carmo, realizada anualmente no mês de julho, em celebração ao dia da padroeira.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa de São José, realizada anualmente no mês de março, em celebração ao dia do padroeiro.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 109/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, MARCELINHO
Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de modo a explicitar a possibilidade de realização de eventos de adoção de animais domésticos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de Araraquara.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 136/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso
OFICIOSEGOV N 086/2026. Tem redação final.
Já teve requerimento de vista..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Paulo Maximiano Junqueira Neto.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 32/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, de iniciativa do vereador Guilherme Bianco, que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, de modo a prever que a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano a pessoas inscritas no Cadastro Único independe de requerimento do beneficiário.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 165/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 481.830,41 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 102/2026.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 166/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.905.600,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais), na Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 103/2026.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 173/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.022.073,22 (dois milhões, vinte e dois mil, setenta e três reais e vinte e dois centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 106/2026.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 174/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 107/2026. Tem redação final..
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 38/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 38/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Contador, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 136/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 136/2026 - Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 174/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 174/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 16.443,71 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 988/2026
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE
Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração..
Requerimento nº 1017/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Manifesta apoio ao Programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação e quitação de dívidas para os brasileiros..
Requerimento nº 1018/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI, FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA
Moção de Apoio ao posicionamento da Pastora Helena Raquel no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças..