Requerimento nº 988/2026
Tipo: Outros
Data: 30/04/2026
Protocolo: 04930/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração.
Texto:
Justificativa:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/04/2026 | 337,3 KB |