Projeto de Lei nº 136/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2026
Processo: 180/2026
Protocolo: 04304/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012 e dá outras providências
Observações: OFICIOSEGOV N 086/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2026 | 102,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 177/2026 ao Projeto de Lei nº 136/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 177/2026 ao Projeto de Lei nº 136/2026 | 16/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 136/2026 - Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012 e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |