Lei Ordinária nº 11896
Data: 06/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso
Observações: OFICIOSEGOV N 086/2026. Tem redação final. Já teve requerimento de vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.896-2026 | 19/05/2026 | 154,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 7824 | 01/11/2012 | Instituído o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 136/2026 | 14/04/2026 |
Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, de modo a disciplinar a possibilidade de chancela de projetos para fins de captação de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 08/05/2026 | 414 |