Pauta da sessão - 21ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 10/06/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 165/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui o “Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero”, como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção de igualdade e inclusão de pessoas LGBTQIA+, no âmbito do município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 174/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina Rua José Celso Martinez Corrêa via pública da sede do Município..
Projeto de Resolução nº 25/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a criar novas hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 970/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº176/2025 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 972/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 167/2025, 168/2025, 169/2025, 170/2025, 171/2025, 172/2025 173/2025 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, MARCELINHO
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 2/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO
Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Tem redação final.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 144/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 22/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, de modo a estabelecer que a jornada de trabalho dos servidores pode ser cumprida até as 22 (vinte e duas) horas.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 23/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a fim de estabelecer o sigilo do voto de Vereador até o encerramento da respectiva votação, bem como intervalo a cada prorrogação de sessão camarária.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 167/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Adequa a vinculação e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 134/2025. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 168/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 17.967.632,53 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta de dois reais e cinquenta e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 135/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 169/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias referentes a encargos especiais e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 136/2025.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 978/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Vista de 1 (um) dia do ao Projeto de Lei nº 169/2025.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 170/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.554.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 137/2025.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 171/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias referentes ao Vale Transporte e aluguéis da Secretaria de Administração e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 138/2025. Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 172/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 139/2025. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 173/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.395.769,60, (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), destinado à execução de obras de reforma e ampliação de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 141/2025. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 176/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 148/2025..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 2/2025 - Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 167/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 167/2025 - Adequa a vinculação e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 168/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 168/2025 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 17.967.632,53 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta de dois reais e cinquenta e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 171/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 171/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias referentes ao Vale Transporte e aluguéis da Secretaria de Administração e dá outras providências.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 173/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 173/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.395.769,60, (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), destinado à execução de obras de reforma e ampliação de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 968/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Solicitação de informações à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL sobre a falta de entrega das contas de energia em diversos bairros do Município..