Projeto de Lei nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/01/2025
Processo: 14/2025
Protocolo: 00143/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Coautoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Observações: Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/01/2025 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 122/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/02/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025 | 03/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 2/2025 - Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025 | 03/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 2/2025 - Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025 | 10/06/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 2/2025 - Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 122/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025 | 11/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 2/2025 - Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado