Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 2/2025
Data: 10/06/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 2/2025 - Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 2 | 11/06/2025 | 186,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 2/2025 | 09/01/2025 | Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado