Pauta da sessão - 1ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 21/01/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021..
Projeto de Lei Complementar nº 2/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara..
Projeto de Lei nº 1/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Flash Back”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro..
Projeto de Lei nº 2/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO
Proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências. .
Projeto de Lei nº 3/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Patrimônio Histórico – Américo Borges”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 11/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Dispõe sobre a reserva e preferência de espaços e assentos para pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 12/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o desfile do bloco pré-carnavalesco Petit PhUá, que ocorre anualmente no sábado que antecede o carnaval..
Projeto de Lei nº 13/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o desfile do bloco de carnaval Cordão da Luz Divina, que ocorre anualmente no domingo de carnaval..
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Maestro Rogério Toledo..
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Vera Lucia Aiello Sotratti..
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, MICHEL KARY
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Associação Morada de Luz Jerônimo Mendonça..
Projeto de Resolução nº 1/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à Cannabis Medicinal, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 2/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em defesa do Meio Ambiente, das Mudanças Climáticas e Direito à Cidade”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas ao meio ambiente e ao Direito à cidade, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 3/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e dos Fazedores de Arte”, com o objetivo de apoiar, ampliar, promover e desenvolver ações relacionadas à cultura, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 4/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres e meninas, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 7/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, FILIPA BRUNELLI
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas aos direitos humanos, e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 8/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a reorganizar as comissões permanentes.
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 82/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 8/2025 na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 83/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 84/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2025, bem como do Projeto de Lei nº 9/2025 na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Não Especificado)
Procedimento Legislativo nº 3/2025
INICIATIVA: Presidência
Constituição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Araraquara para o biênio 2025-2026.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
OFÍCIO/SEGOV Nº 005/2025.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 9/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 007/2025.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 8/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA, MARCÃO DA SAÚDE, FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a reorganizar as comissões permanentes.
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