Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025
Data: 21/01/2025
Protocolo: 00553/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/01/2025 | 107,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 27/01/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 27/01/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/01/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 3/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 | 21/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 2/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 | 21/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 10/2025 | 16/01/2025 | Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 01 do Programa Minha Casa Minha Vida. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/01/2025 | Turno único de discussão e votação |