Parecer das Comissões nº 3/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/01/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Sub 1 PL 10 Jus | 21/01/2025 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 | 21/01/2025 | Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, de forma a prever, em conformidade com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a isenção de preços públicos decorrentes da aprovação de projetos habitacionais integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. |