Projeto de Lei nº 172/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2025
Processo: 296/2025
Protocolo: 05408/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 139/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 143,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 972/2025
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 153/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 214/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 214/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025 | 04/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50, para reforço de dotação orçamentária referente ao PMAIS-Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 153/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025 | 09/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50, para reforço de dotação orçamentária referente ao PMAIS-Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 22/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025 | 10/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50, para reforço de dotação orçamentária referente ao PMAIS-Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025 | 10/06/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 128/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025 | 11/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado