Parecer das Comissões nº 214/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/06/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50, para reforço de dotação orçamentária referente ao PMAIS-Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 10/06/2025 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 172/2025 | 03/06/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências. |