Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 172/2025
Data: 10/06/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PL 172 | 11/06/2025 | 196,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 172/2025 | 03/06/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 299.775,50 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação orçamentária referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado