Projeto de Lei nº 176/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2025
Processo: 307/2025
Protocolo: 05618/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 148/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2025 | 155,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 130/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 970/2025
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 158/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 223/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 223/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025 | 10/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 158/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025 | 10/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 28/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025 | 10/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 130/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025 | 11/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado