Lei Ordinária nº 11561
Data: 11/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 148/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.561-2025 | 14/07/2025 | 142,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 176/2025 | 10/06/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 14/06/2025 | 110 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 17/06/2025 | 11725 |