Parecer das Comissões nº 158/2025 ao Projeto de Lei nº 176/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 10/06/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/06/2025 | 228,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 176/2025 | 10/06/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.884.000 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a criação de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas da Atenção Básica, Assistência Especializada e Urgência e Emergência em decorrência de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federal, e dá outras providências. |