Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05206/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: MARCELINHO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 28/05/2025 161,8 KB

Tramitações

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/06/2025

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 20ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/06/2025

Resultado: Aprovado em primeira votação

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Envio: 02/06/2025 - Prazo: 17/06/2025

Objetivo: Para manifestação

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 29/05/2025 - Prazo: 13/06/2025

Objetivo: Para manifestação

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 28/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 28/05/2025 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 08/05/2025 Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 20ª Sessão Ordinária de 2025 03/06/2025 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

20ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI

A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE

Ausente (2) - BALDA, CRISTIANO DA SILVA

Resultado: Aprovado

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