Ordem do dia - 96ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/02/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Edson Hel
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 49/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Denomina Camila Mazzeu a casinha do correio situada na Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro, neste Município..
Projeto de Lei nº 50/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Denomina Rua Gislane Lílian Martins Pierri o conjunto de vias públicas da sede do Município abrangido pela Alameda B e pela Alameda C, localizado no loteamento denominado Village Damha Araraquara, com início na Alameda H e término na Alameda Projetada A – LD, no mesmo loteamento..
Projeto de Lei nº 54/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Oficial do Ciclismo nas modalidades MTB, Speed e BMX, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 305/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requeremos nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do estimável Sr. GERALDO SCALERA aos 78 anos, ocorrido no dia 13/02/19.
Requerimento nº 308/2019
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Pesar pelo falecimento do senhor Marcelo Real Dias, aos 49 anos - 16/02/2019.
Requerimento nº 315/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor ARMANDO DE SOUZA, aos 77 anos, ocorrido em 18 de fevereiro de 2019, nesta cidade.
Requerimento nº 316/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor LOURIVAL RODRIGUES, aos 68 anos, ocorrido no último dia 12, nesta cidade.
Requerimento nº 317/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do senhora Angela Maria dos Santos, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 321/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Pesar pelo falecimento da sra. Gertrudes Bueno de Toledo Moraes..
Requerimento nº 323/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Pesar pelo falecimento da sra. Wadha Omar Jabr, ocorrido em 18/02/2019.
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 292/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado as equipes de policiais do 13°BPM/I e do Corpo de Bombeiros do 9º GB de Araraquara que participaram no dia 12 do corrente mês da operação que evitou o suicídio de um homem pelo viaduto da Av Barroso..
Requerimento nº 293/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Comando da Guarda Municipal de Araraquara, apresentando as mais efusivas congratulações deste Legislativo aos, GCMs Nunes e Gonçalves, aos Agentes Jesley, Paulo, Marques, Everton e Rampazio, e aos controladores de rádio Paschoal e Gotardo, quando no dia 12 do corrente mês um veículo Montana na cor preta foi abordado pela corporação municipal após passar por uma câmara com leitor de placas na Avenida Manoel de Abreu. Foi constatado tratar-se de um veículo dublê e as equipes, em trabalho conjunto, lograram em abordá-lo na Via Expressa..
Requerimento nº 299/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Maria Aparecida Oliveira Albarello, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 09 de fevereiro de 2019, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 300/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao músico araraquarense Carrapicho Rangel, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por se destacar no âmbito musical em Araraquara, no Brasil e no mundo, parabenizando-o pela participação na 2ª Edição do Festival Brasileiragem em Genebra, na Suíça..
Requerimento nº 332/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações ao sr. Eng. Murilo de Souza Corrêa, presidente eleito da SABSA..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 349/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Em resposta ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara..
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Requerimento nº 350/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 52/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018..
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Requerimento nº 351/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Encaminha Projeto de Lei nº 53/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para atender às despesas com a contratação emergencial de pessoal para atuação nas ações relativas à identificação e ao combate aos locais de reprodução e concentração do mosquito Aedes aegypti e à limpeza de áreas de risco, prevista na Lei Municipal nº 9.465, de 06 de fevereiro de 2019, que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue", e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Ofício nº 355/2018-SJC. Acompanham 06 emendas, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 8/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 46/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição de viatura orgânica para Corpo de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 041/2019-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 51/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais), para aquisição de veículo automotor tipo furgão para o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
Ofício nº 043/2019-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1854/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis o artigo “Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor”, de autoria do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Dimas Ramalho, publicado às páginas 58 e 59 da Revista do TCESP, nº 142, 2º quadrimestre/2018.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1878/2018
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, em sua edição de 6 de dezembro de 2018, ano XXXVIII, nº 9.920, página 5, desta cidade, intitulada “Após ação do MPF, cinemas em todo o país terão tecnologias de acessibilidade”.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 55/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Portal Morada.com.br desta cidade, no dia 04 de janeiro de 2019, sob o título “20 anos do samba de Júnior Barros”.
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ITEM 8 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.
Ofício nº 042/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 52/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018.
Ofício nº 045/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 53/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para atender às despesas com a contratação emergencial de pessoal para atuação nas ações relativas à identificação e ao combate aos locais de reprodução e concentração do mosquito Aedes aegypti e à limpeza de áreas de risco, prevista na Lei Municipal nº 9.465, de 06 de fevereiro de 2019, que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue", e dá outras providências.
Ofício nº 046/2019-SJC..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 8/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 8/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 46/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 46/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição de viatura orgânica para Corpo de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 53/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 53/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para atender às despesas com a contratação emergencial de pessoal para atuação nas ações relativas à identificação e ao combate aos locais de reprodução e concentração do mosquito Aedes aegypti e à limpeza de áreas de risco, prevista na Lei Municipal nº 9.465, de 06 de fevereiro de 2019, que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue", e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 294/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA, ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requerem à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:
- Existe estudo para a implantação de melhorias na estrutura do Pontilhão entre as Avenidas Padre Antonio Cezarino e Barroso, visando atender as normativas da ABNT?
- Em caso de estudo conclusivo positivo, em quanto tempo o Executivo pretende adequar as estruturas do guarda-corpo do referido pontilhão?.
Requerimento nº 295/2019
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Requer informações da RUMO, do DNIT e da Prefeitura sobre os bens em desuso que estão no antigo pátio de manobras, os quais estão servindo de criadouro do mosquito da dengue..
Requerimento nº 296/2019
INICIATIVA: GERSON ROZA DE FREITAS
Considerando as constantes reclamações recebidas no gabinete, no que diz respeito à problemas na Praça Pedro de Toledo em Araraquara.
Considerando que tais reclamações são referentes a som alto e baderna de sexta, sábado e domingo instaurada na referida praça
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiada a Policia Militar do Estado de São Paulo para que intensifiquem a fiscalização e o policiamento no referido local objetivando impedir o barulho..
Requerimento nº 298/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentações:
• Qual é o procedimento de recolhimento de corpos de animais mortos?
• Qual órgão é responsável pelo serviço?
• O serviço está disponível em quais horários e dias?
• Quantos recolhimentos são realizados por mês?
• Essas informações estão disponíveis ao público?.
Requerimento nº 302/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que existe uma Lei Municipal específica para fiscalização e autuação de terrenos particulares em nossa cidade;
Considerando que recebemos várias reclamações do terreno localizado na Rua Papa João Paulo I, esquina com a Avenida Papa Bento XV, no bairro Jardim Higienópolis;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, o histórico de fiscalizações do imóvel citado, contendo o passo a passo exigido em lei, desde o ano de 2016 até o momento..
Requerimento nº 303/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que em visita realiza à Gerência de Fiscalização de Trânsito e Transporte e Gestão de Multas, verifiquei que existem três motocicletas novas e sem uso;
Considerando ainda que o número de viaturas para serem utilizadas na cidade é pequeno,
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar, a essa Casa de Leis, os seguintes questionamentos:
• Por qual motivo as motocicletas não foram equipadas para estarem em circulação?
• Qual a programação para que as motocicletas entrem em operação?.
Requerimento nº 306/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando o grande movimento na Praça Major Abel Fortes (Parque Infantil);
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1. Existe previsão para fazer o recapeamento do referido local?
2. Se positivo, qual o cronograma?
3. Em caso negativo, quais providencias a serem tomadas?.
Requerimento nº 310/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Considerando que veem sendo realizado serviços de pavimentação no final da Avenida Voluntários da Pátria, na Rua Hermínio Tozetti e Avenida Arlindo A. Silva, no bairro Santa Angelina;
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis, o que segue:
- Executor da Obra;
- Custo total, bem como previsão de término da referida obra..
Requerimento nº 311/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações para esta Casa de Leis:
- Qual o valor repassado pela concessionária AB Triângulo do Sol ao município de Araraquara em 2018, referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís?
- Existem projetos para a implantação de melhorias no entroncamento da SP-310 e SP-255, rotatória que compreende o quilômetro 272 da Rodovia Washington Luis (SP-310) e o quilômetro 83 da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), conjunto viário conhecido como Trevo da Sachs, o qual dá acesso ao município de Araraquara? Em caso positivo, qual o investimento previsto e qual o cronograma para a realização das obras de melhorias?
- Qual o cronograma das obras de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), no trecho entre Araraquara e Jaú? E qual a valor a ser investido na duplicação?
- Existe projeto para a duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) no trecho entre Araraquara e o Rio Mogi Guaçu? Em caso positivo, qual o investimento previsto e qual o cronograma para a realização das obras de melhorias?.
Requerimento nº 312/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando que já realizei diversas indicações ao Executivo pedindo manutenção da Praça da Escola Antônio de Lourenço Côrrea de um modo geral, e especificamente quanto ao calçamento cheio de buracos, causando riscos aos transeuntes.
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Existe possibilidade da manutenção da Praça ser realizada com menor periodicidade?
• Por quais motivos os reparos duraram tão pouco tempo?
• Existe possibilidade de ser utilizado um material de melhor qualidade no assentamento das pedras, para que dure por mais tempo?.
Requerimento nº 313/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando que Araraquara está em 2º lugar no estado no ranking da dengue, com 1.273 casos de dengue.
Considerando que a Prefeitura de Araraquara realizou a divulgação de um Whatsapp para atendimento de denúncias de dengue, com o número 16-99760-1190.
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentações:
• Qual setor está responsável pelo atendimento via WhatsApp? As denúncias estão sendo encaminhadas?
• Existe possibilidade de registro de protocolo de atendimento, com prazo definido para providências?.
Requerimento nº 314/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando que no cruzamento da Av. Dom Pedro com a Via Expressa está instalado o Colégio Conexão, que possui aproximadamente 500 alunos;
Considerando que existe grande preocupação com a travessia da Via Expressa pelos adolescentes, pois o canteiro central é muito estreito e os carros transitam em alta velocidade;
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentações:
• O Processo de licitação para contratação da empresa responsável pela implantação da sinalização horizontal, vertical e semafórica está em trâmite? Foi finalizado?
• Qual é o andamento de todo o processo? Ele pode ser consultado em qual link no Portal da Transparência?
• Quando os serviços serão executados? Qual é o tempo estimado para conclusão da obra assim que iniciada?.
Requerimento nº 318/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI, JÉFERSON LUIS YASHUDA, JOSÉ CARLOS PORSANI, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer ao Prefeito Municipal de Araraquara informações sobre um imóvel abandonado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca..
Requerimento nº 322/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requeiro à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa informações referentes aos terrenos baldios distribuídos por toda a cidade de Araraquara.
Requerimento nº 324/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer que o Prefeito encaminhe o histórico de fiscalizações e serviços realizados no imóvel da Rua Issa Salomão, 101 - Vila Standart.
Requerimento nº 325/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando que o imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, número 80, Vila Nossa Senhora do Carmo, onde funcionava a antiga CEPAR, está abandonado por muitos anos;
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, o histórico de fiscalizações e serviços já realizados no imóvel citado, e se existe possibilidade de aplicar o Instituto do Abandono no imóvel, e em caso positivo, em quanto tempo o imóvel estaria regularizado..
Requerimento nº 326/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando o grande número de casos de dengue em nosso Município;
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1. As equipes de vetores, tem acesso aos imóveis para locação?
2. Em caso positivo como é realizado o acesso?
3. As imobiliárias de nosso Município já foram notificadas para que procedam a limpeza e conservação dos imóveis?
4. Caso negativo, que assim a sejam para o bem de nossa população..
Requerimento nº 327/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando-se que a empresa de capital misto denominada Morada do Sol Turismo Eventos e Participações S/A (Morada do Sol Eventos) se trata de uma empresa privada de direito público;
Considerando que a referida empresa tem em seu quadro Diretores e Conselheiros nomeados por livre indicação pelo Senhor Prefeito;
Considerando que a empresa é constituída por 60 milhões de ações distribuídas entre diversos acionistas, sendo a Prefeitura acionista majoritária.
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Senhor Manoel de Araújo Sobrinho Diretor Presidente da Morada do Sol, Turismo, Eventos e Participações S/A, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1) A aquisição de ações (compra de certificados ou papéis) da Morada do Sol Turismo Eventos e Participações S/A está aberta há quem possa se interessar investir no mercado financeiro?
2) Quem são os acionistas e qual o percentual de cada um, e desde quando são acionistas?
3) Quem é o representante do principal acionista privado, o FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais)?
4) Quais os serviços municipais e de atendimento ao público são realizados no CEAR?
5) Os barracões da empresa Morada do Sol utilizados para abrigar Secretarias Municipais e a Ginástica Olímpica estão alugados para a Prefeitura? Qual o valor pago pela Prefeitura pelos aluguéis e quais os prazos de vigência dos referidos contratos de locação desses espaços?
6) Qual o lucro obtido pela Prefeitura em relação ao ano fiscal de 2018 como principal acionista?
7) Qual o regime para participações dos acionistas nos lucros obtidos pela empresa com a locação de espaços próprios públicos municipais (como, campos de futebol municipais para treinamentos profissionais no Estádio Municipal do Jardim Botânico, na Arena da Fonte Luminosa e no Parque do Pinheirinho), dentre outros?
8) Solicitamos cópias dos seguintes documentos:
a) Cópia dos contratos onde figuram o.
Requerimento nº 328/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando que na confluência da Rua Castro Alves com a Avenida Padre Francisco Salles Culturato, sendo construído um Supermercado e de frente com ele já existe outro;
Considerando neste local é ponto de acesso a uma Universidade e ao Shopping, além de ser entrada e saída da cidade.
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando aos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1) Quando da aprovação dos projetos destes condomínios de apartamentos foi solicitado o Relatório de Polo Gerador de Trânsito (PGT)?
2) Quando da solicitação do outro empreendimento, ou seja, a construção do Supermercado, foi solicitado o Relatório de Polo Gerador de Trânsito (PGT)?
3) Será realizada alguma obra para melhorar a circulação do transito neste local?
4) Quais as contrapartidas de ambos os empreendimentos?.
Requerimento nº 329/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando-se o complemento de informações aos esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre o Requerimento número 061/2019;
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1) Quais as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Coordenadoria e a Gerencia do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços no que se refere ao Turismo Municipal?
2) Cópia do Plano Diretor para a área que abrange o entorno do Centro de Eventos de Araraquara e Região – CEAR.
3) Cópia do Programa Municipal, contendo as ações e projetos para a promoção do “Turismo Regional do Município”, considerando-se o Turismo de Negócios e Eventos como indutor para as demais modalidades turísticas constantes no Plano Diretor de Turismo de Araraquara que justificam os recursos estaduais para o Município de Interesse Turístico-MIT (Turismo Ecológico, Turismo de Sol e Praia, Turismo Histórico e Cultural, Turismo de Esportes, Turismo de Aventura, Turismo Religioso e o Turismo Rural)..
Requerimento nº 330/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Considerando a Lei Municipal 7733, de 24 de maio de 2012, de autoria da Prefeitura Municipal de Araraquara, que regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono e dá outras providências;
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal deste imóvel;
2. Existem débitos referentes a este imóvel junto aos cofres públicos;
3. O proprietário já foi notificado pelo abandono do imóvel;
4. Como pode ser feito a vistoria por parte da Vigilância Sanitária, para se evitar a proliferação de todos esses tipos de animais nocivos e peçonhentos, tais como ratos, baratas, escorpiões, mosquito aedes aegypti, se este imóvel se encontra fechado há muito tempo..
Requerimento nº 331/2019
INICIATIVA: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Considerando a Lei Ordinária n° 5.643 que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas para utilização em estabelecimentos com área acima de 1.000 m²;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado a prefeitura as seguintes informações:
1. Quais são as formas e meios que o poder executivo tem fiscalizado a Lei citada acima?
2. Quais são os estabelecimentos que se enquadram nessa Lei? ;
3. Quais são os estabelecimentos que cumprem essa Lei? ;
4. Quais são os estabelecimentos que não cumprem essa Lei? ;
5. Como os estabelecimentos foram notificados por não cumprirem essa Lei?.