Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/02/2019

Protocolo: 01703/2019

Guichê: 17165 - 22/02/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Considerando que existe uma Lei Municipal específica para fiscalização e autuação de terrenos particulares em nossa cidade;
Considerando que recebemos várias reclamações do terreno localizado na Rua Papa João Paulo I, esquina com a Avenida Papa Bento XV, no bairro Jardim Higienópolis;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, o histórico de fiscalizações do imóvel citado, contendo o passo a passo exigido em lei, desde o ano de 2016 até o momento.

Observações: Gerência de expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
302 .pdf 21/02/2019 2,5 MB

Tramitações

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/02/2019

Complemento: Sessão ordinária

Resposta: 19/02/2019

Complemento: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 302/2019 12/03/2019 Considerando que existe uma Lei Municipal específica para fiscalização e autuação de terrenos particulares em nossa cidade;
Considerando que recebemos várias reclamações do terreno localizado na Rua Papa João Paulo I, esquina com a Avenida Papa Bento XV, no bairro Jardim Higienópolis;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, o histórico de fiscalizações do imóvel citado, contendo o passo a passo exigido em lei, desde o ano de 2016 até o momento.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 96ª Sessão Ordinária de 2019 19/02/2019 Turno único de discussão e votação

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