Ordem do dia - 71ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/07/2018
Matérias
Ata para apreciação
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 111/2018
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 163/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 178/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Diretoria Legislativa.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 185/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Dir. Legislativa..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 186/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), objetivando a aquisição de veículos de passeio e unidades móveis para atendimento na Atenção Básica, e dá outras providências.
DL.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 187/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 164.607,21 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e vinte e um centavos), para atender despesas da desapropriação dos imóveis (i) lote 228, quadra 09, matrícula nº 121.601, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 14, Araraquara/SP e (ii) lote 229, quadra 09, matrícula nº 121.602, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Av. Juliana Pedro Leite nº 26, Araraquara/SP, para instalação de equipamentos públicos comunitários ligados à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
DL..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 189/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para atender despesas com aquisição de 01 veículo automotor, tipo caminhonete pick-up, cabine dupla e implementos, para o 3º Subgrupamento de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.
D. Legislativa..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 190/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para ocorrer com “transferência a Instituição privada sem fins Lucrativos”, e dá outras providências.
DL.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 192/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Academia Eunice de Oliveira Amorim a academia ao ar livre localizada na Praça Américo Andrião, no bairro Jardim Universal, neste Município.
DIRETORIA LEGISLATIVA..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 739/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, nos termos do Artigo 211- A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal O Imparcial em sua edição CARTAZ de 25 de maio, sob o Título “Dupla Homenagem”.
GER. DE EXPEDIENTE.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 748/2018
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, nos termos do Artigo 211-A Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, em sua edição de 27 de maio de 2018, intitulada “Cazuza, um dos ícones de jornalismo Araraquarense”.
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