Projeto de Lei nº 163/2018
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2018
Processo: 214/2018
Protocolo: 07762/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 187 2018 - Plano LGBT | .docx | 14/06/2018 | 919,7 KB | |
| 214-18(1) | 06/08/2018 | 51,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/07/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2041
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 16/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 77/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 11/07/2018
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 274/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 274/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018 | 11/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 163/2018 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 77/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 163/2018 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018 | 17/07/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 163/2018 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 171/2018 ao Projeto de Lei nº 163/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2018 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9321 | 19/07/2018 |
Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | Turno único de discussão e votação |