Lei Ordinária nº 6504
Data: 19/12/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 27/06/2012 | 125 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 27/06/2012 | 105 KB | |
Arquivo 3 | 29/08/2011 | 691 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 396 | 18/04/1955 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 632 | 27/12/1957 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 713 | 04/12/1958 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 7705 | 20/04/2012 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 7391 | 15/12/2010 | Cita inciso III do art. 2º e revoga art. 5º | |
Lei Ordinária Nº 7123 | 03/11/2009 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 7045 | 24/07/2009 | Citada | |
Lei Ordinária nº 6930 | 06/02/2009 | Revoga arts. 3º, 4º, 6º, 22, 23, 31, 33, 34 e 35 | |
Lei Ordinária Nº 6622 | 19/09/2007 | Altera § 2º do art. 6º, art. 36 e § único e art. 37 e seu § único. | |
Lei Ordinária Nº 6559 | 02/05/2007 | Altera e revoga vários dispositivos desta lei | |
Lei Ordinária nº 6558 | 02/05/2007 | Citada | |
Lei Complementar nº 396 | 11/05/2007 | Citada | |
Lei Ordinária nº 8667 | 02/03/2016 | Citada | |
Lei Ordinária nº 8888 | 09/03/2017 | Altera o Art. 15, da Lei 6504/2016. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 11346 | 23/03/2017 | Regulamentação com base no art. 15, Lei 6504/2006. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 145/2006 | 24/11/2006 |
Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Local O Imparcial | 28/12/2006 | 19602 |