Pauta da sessão - 48ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 03/02/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 27/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Antonio Olegario Zanoni via pública da sede do Município. .
Projeto de Lei nº 28/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Neyfe Maria Mattar via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 30/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Manoel Francisco Gregório Filho, via pública da sede do Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público ao Posto Cabbau, em comemoração aos seus 30 (trinta) anos de história..
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à pianista clássica Profª. Marise Taconelli..
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Armando Garlippe, em reconhecimento à sua grande contribuição a saúde pública de nossa cidade..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 2/2026
INICIATIVA: Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara - Juiz Titular
Nome: Marco Aurélio Bortolin
Tema: Política pública de aluguel social
Breves comentários sobre o tema: Breve reflexão e sugestão acerca da política pública de aluguel social tendo como base a perspectiva da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Araraquara em casos concretos..
Tribuna Popular nº 3/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Nome: Leandro Christiano Guidolin
Tema: projeto Lei Complementar número 01/2026
Breves: altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 218/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Requeiro, nos termos do art. 169 do Regimento Interno, a inclusão do Projeto de Lei nº 392/2025, de autoria do vereador Rafael de Angeli, na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta data..
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Requerimento nº 220/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projeto de Lei Complementar 1/2026 e do Projeto de Lei 29/2026, ambos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 221/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inclusão do Requerimento nº 219/2026, na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara de modo a possibilitar a realização de sessões itinerantes.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 850/2014 e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 197/2025. Tem emenda..
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 32/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024.
OFÍCIO/SEGOV Nº 269/2025.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 390/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
OFÍCIO/SEGOV Nº 293/2025. Tem redação final..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 393/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Dispõe sobre a denominação do dispositivo viário situado no bairro Chácara Flora, no Município de Araraquara, como “Dispositivo Viário Antônio Carlos de Mello Franco (Mellinho)”.
Tem redação final..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 395/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, ALCINDO SABINO
Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 419/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, CORONEL PRADO, MARCELINHO, PAULO LANDIM, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE, JOÃO CLEMENTE, BALDA, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO
Denomina Parque Linear Papa Francisco o parque linear localizado no Jardim São Bento, na sede do Município.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 421/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui, no Município de Araraquara, o Banco de Ração e Utensílios para Animais.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 436/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Venancio Aiello, a via pública da sede do Município.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 2/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina Rua Benzedeira Anna Lima Franco via pública da sede do Município.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 8/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Corrida das Guerreiras”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 de abril.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 10/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 104.824.605,12 (cento e quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinco reais e doze centavos), destinados a adequação orçamentária do Convênio nº 942719/2023 (Macrodrenagens), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 005/2026. Tem redação final..
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 1/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a regulamentar a participação remota por livre escolha nas sessões camarárias realizadas durante o recesso parlamentar.
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ITEM 14 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
OFÍCIO/SEGOV Nº 017/2026.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 392/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Dispositivo Viário Steve Jobs o dispositivo localizado na confluência da Avenida Olien Biancardi com as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Antônio de Freitas Gouvêa Filho.
Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 29/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 024/2026. Tem redação final..
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 219/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Inserção no arquivo histórico da matéria veiculada no Jornal O Imparcial, datada de 01/02/2026 "Meire Assume a Prefeitura durante licença de Dr. Lapena"
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 390/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 390/2025 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 392/2025 - Denomina Dispositivo Viário Steve Jobs o dispositivo localizado na confluência da Avenida Olien Biancardi com as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Antônio de Freitas Gouvêa Filho.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 393/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 393/2025 - Dispõe sobre a denominação do dispositivo viário situado no bairro Chácara Flora, no Município de Araraquara, como “Dispositivo Viário Antônio Carlos de Mello Franco (Mellinho)”.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 10/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 104.824.605,12 (cento e quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinco reais e doze centavos), destinados a adequação orçamentária do Convênio nº 942719/2023 (Macrodrenagens), e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 29/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 162/2026
INICIATIVA: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE
Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração..
Requerimento nº 189/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Solicitar informações sobre a não inclusão de Araraquara no rol de cidades que recebem os cursos do SENAR-SP – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo..
Requerimento nº 216/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio ao programa do Governo Federal, “Gás do povo”..