Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2026
Processo: 36/2026
Protocolo: 00931/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 017/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 132,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/01/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 36/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Complemento de justificativa
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 67/2026
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Recebido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 36/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 29/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Turno único de discussão e votação |