Parecer das Comissões nº 36/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/01/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 29/01/2026 | 329,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 | 26/01/2026 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante. |