Pauta da sessão - 47ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 27/01/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante..
Projeto de Lei nº 18/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Biblioterapia”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro..
Projeto de Lei nº 19/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal..
Projeto de Lei nº 20/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Assegura aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)..
Projeto de Lei nº 21/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa do Milho, promovida anualmente pela Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, nos meses de abril e maio..
Projeto de Lei nº 22/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Cria, no município de Araraquara, o Diploma Mérito Contabilista do Ano “Professor Celestino Boschiero”, a ser entregue anualmente, na semana do dia 25 de abril..
Projeto de Lei nº 25/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Antonio Olegario Zanoni via pública da sede do Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Médico Pediatra Paulo Fernando Djabraian..
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Gilberto Gomes Martiniano, por sua trajetória de vida profissional e social em Araraquara..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 143/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 17/2026, 23/2026 e 24/2026 na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI
Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera o Anexo VI da Lei Complementar
850/2014 e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 197/2025.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 250/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o “Programa Mais Música nas Escolas”.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 355/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer das Comissões nº 15/2026 ao Projeto de Lei nº 395/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 395/2025 - Institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção aos Servidores da Saúde no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Maysa Furlan.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Serviço Social do Comércio (SESC) pelos 80 anos de atuação e por seus relevantes serviços prestados à comunidade araraquarense.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Dr. Raphael Augusto Novaes Brigagão Pinheiro de Alcântara.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 17/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 013/2026.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 23/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 015/2026.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 24/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social do Município e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 140/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI
Requer a criação de Câmara Técnica destinada a estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação no Município de Araraquara, nos termos da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026..
Requerimento nº 144/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Moção de Apoio ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL–MG) pela liderança da Marcha, também denominada Caminhada pela Liberdade ou movimento “Acorda, Brasil”, realizada em janeiro de 2026..