Projeto de Lei nº 23/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2026
Processo: 35/2026
Protocolo: 00922/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 015/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/01/2026 | 164,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 148/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.771, de 28 de janeiro de 2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 143/2026
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 34/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026 | 26/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 21/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026 | 27/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026 | 27/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 28/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026 | 28/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado