Projeto de Lei nº 24/2026
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2026
Processo: 38/2026
Protocolo: 00957/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 110,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.772, de 28 de janeiro de 2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 143/2026
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 33/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026 | 26/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social do Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026 | 27/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social do Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026 | 27/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social do Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 24/2026 | 28/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social do Município e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado