Pauta da sessão - 69ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 30/06/2026
Assunto: -
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, DR. LELO
Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de cães e gatos no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 231/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 233/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 234/2026
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 250/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua “Doutor Valter Guidolin”, via pública da sede do Município de Araraquara, e dá outras providências..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Aprovado pedido de vista aprovado pelo prazo de 10 dias.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 135/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI
Denomina Rua Francisco Luiz Salvador (Kiko) via pública da sede do Município.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 180/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Gentil de Castro via pública da sede do Município
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 200/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Ivete Frezarin Berti Lemos via pública da sede do Município.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 212/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Avenida 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) via pública da sede do Município.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 219/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.153, de 10 de abril de 2024, que estabelece normas gerais para a gestão da Dívida Ativa, para adequá-la às disposições do Código de Defesa do Contribuinte e da Resolução nº 547, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 156/2026.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 223/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, CRISTIANO DA SILVA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São Judas Tadeu, realizada no mês de outubro, em celebração ao dia do padroeiro.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 238/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 31.529, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 152/2026.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 249/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 10.489, de 18 de maio de 2022, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 157/2026.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026
INICIATIVA: BALDA
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo ao atleta Giovani Peroni (Gigio) em reconhecimento à conquista da medalha de bronze no XXV IFBT World Championships de Beach Tennis.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1382/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República que colocam sob suspeita as Delegacias de Polícia e os policiais civis brasileiros..
Requerimento nº 1384/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Requer informações sobre os resultados da Feira da Cidadania, do Programa “Governo do Brasil na Rua”, realizada em Araraquara.
Requerimento nº 1386/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Moção de APOIO ao Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, por promover medida judicial perante o Supremo Tribunal Federal visando à instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, a fim de assegurar a regular tramitação e apreciação das representações submetidas à sua competência, inclusive daquela que requer o afastamento do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre..
Requerimento nº 1445/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, MARIA PAULA, MICHEL KARY
Moção de Apoio à Gabi Sálvi, coroada Miss Universe Araraquara.
Requerimento nº 1462/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de Repúdio ao Governo Lapena pela perda de recursos federais destinados à educação em razão do arquivamento de propostas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE..
Requerimento nº 1463/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, MARCELINHO
Moção de Apoio ao parecer favorável apresentado pelo Deputado Federal Coronel Assis, relator da PEC n.º 32/2015, e à aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados referente à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos..
Requerimento nº 1467/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Repúdio às declarações misóginas proferidas pelo influenciador Paulo Figueiredo, que afirmou publicamente que as mulheres “votam mal”..