Projeto de Lei nº 234/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2026
Processo: 300/2026
Protocolo: 06517/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2026 | 250,3 KB |
Tramitações
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 26/06/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2026 | 26/06/2026 |
Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Turno único de discussão e votação |