Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2026
Data: 26/06/2026
Protocolo: 06908/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/06/2026 | 237,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 234/2026 | 17/06/2026 | Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. |