Parecer das Comissões nº 319/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2026 - Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 28/07/2026 | 370,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 234/2026 | 26/06/2026 | Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Trans e Travestis no âmbito do Município de Araraquara. |