Projeto de Lei nº 233/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2026
Processo: 299/2026
Protocolo: 06483/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2026 | 247,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/07/2026 - Prazo: 06/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 230/2026 ao Projeto de Lei nº 233/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 26/06/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2026
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 233/2026 | 26/06/2026 |
Institui Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
|
| Autógrafo nº 230/2026 ao Projeto de Lei nº 233/2026 | 15/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 233/2026 - Institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11979 | 16/07/2026 |
Institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 69ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/06/2026 | Turno único de discussão e votação |