Ordem do dia - 29ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 06/09/2022
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Gerson da Farmácia
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 8/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, de forma a excluir a responsabilidade tributária dos tabeliães relativamente à cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0220/2022.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 9/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 225/2022.
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 164/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0186/2022..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 181/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana da conscientização, assistência, proteção e promoção dos direitos e da vida das pessoas em situação de rua”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de junho, e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 182/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de valorização artístico-literária”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 204/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0232/2022.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 205/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0233/2022.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 206/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 00234/2022.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 207/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.513, de 9 de janeiro de 2007, modificando o término da rua que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0235/2022.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 208/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 00236/2022.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 209/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0237/2022.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 210/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 6.373.948,07 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0238/2022.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 8/2022
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) extinguir as sessões de honraria e (2) autorizar a participação remota nas sessões camarárias, e dá outra providência.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 698/2022
INICIATIVA: EDSON HEL
Inserção no Arquivo Histórico desta Casa de Leis, a matéria veiculada pelo Jornal Folha da Cidade, do dia 10 de agosto de 2022, intitulada “Ministério Público confirma constitucionalidade de projeto de regularização de sepulturas”
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