Projeto de Lei nº 210/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 294/2022
Protocolo: 07847/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 6.373.948,07 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0238/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 210-2022 | 02/09/2022 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 210/2022 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.589
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10589
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 277/2022 ao Projeto de Lei nº 210/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 277/2022 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 6.373.948,07 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 225/2022 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 6.373.948,07 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 210/2022 ao Projeto de Lei nº 210/2022 | 08/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 6.373.948,07 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10589 | 08/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 6.373.948,07 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Abstenções: 2
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado