Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2022

Processo: 293/2022

Protocolo: 07846/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 457.416,17 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), para inclusão no orçamento do convênio referente ao Contrato de Repasse nº 879934/2018, celebrado com o Ministério da Cidadania – Governo Federal, prevendo recursos destinados à reforma dos Restaurantes Populares, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0237/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 209-2022 .pdf 02/09/2022 129,7 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 19/09/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 209/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022

Resposta: 08/09/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.588

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10588

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 06/09/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Extraordinária

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/09/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/09/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 05/09/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 278/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/09/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 29ª Sessão Extraordinária de 2022 06/09/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

29ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Abstenções: 2

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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