Projeto de Lei nº 208/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 292/2022
Protocolo: 07845/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 00236/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 208-2022 | 02/09/2022 | 135,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 208/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.591
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10591
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 93/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 227/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 279/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 279/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 208/2022 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 227/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 208/2022 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 93/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022 | 05/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 208/2022 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 208/2022 ao Projeto de Lei nº 208/2022 | 08/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 208/2022 - Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10591 | 08/09/2022 |
Autoriza a concessão, no corrente exercício, de subvenções sociais, no valor de R$ 1.473.487,59 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Abstenções: 2
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado