Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2022

Processo: 282/2022

Protocolo: 07638/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 225/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 09-2022 REFIS 2022 .pdf 05/09/2022 1,2 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 19/09/2022

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 202/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022

Resposta: 08/09/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 974

Documento vinculado: Lei Complementar nº 974

7

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 06/09/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/09/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Extraordinária

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/08/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 28ª Sessão Extraordinária

Resposta: 30/08/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 30/08/2022

Objetivo: Informações

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 229/2022

Resposta: 30/08/2022

Resultado: Recebido

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/08/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 29/08/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 222/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/08/2022 - Prazo: 12/09/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/08/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 273/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/08/2022

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 273/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 26/08/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – 2022 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 222/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 29/08/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – 2022 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 202/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 08/09/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – 2022 e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 974 08/09/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 28ª Sessão Extraordinária de 2022 30/08/2022 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 29ª Sessão Extraordinária de 2022 06/09/2022 Segundo turno de discussão e votação

Votações

28ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (3) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

29ª Sessão Extraordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (13) - EDSON HEL, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (5) - LUNA MEYER, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

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