Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 225/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 974-2022 .pdf 19/09/2022 184,5 KB

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12995 08/09/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13030 25/10/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13060 29/11/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022
Decreto Municipal nº 13070 19/12/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 26/08/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 10/09/2022 11030

Voltar