Ordem do dia - 28ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/08/2022
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Emanoel Sponton
Matérias
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 8/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, de forma a excluir a responsabilidade tributária dos tabeliães relativamente à cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0220/2022.
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 9/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) – 2022 e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 225/2022.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 151/2022
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a isenção, ao doador de Medula Óssea, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 171/2022
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Incentivo à Moeda Verde”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho, e dá outras providências.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 199/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.446.185,07 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos), destinado ao reforço orçamentário em dotação para manutenção da Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico do Melhado, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0218/2022.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 200/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Prêmio "Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano” no município de Araraquara, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0219/2022. Acompanha Emenda nº 1.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 201/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.743.976,42 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis e quarenta e dois centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 224/2022.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 109.202,00 (cento e nove mil, duzentos e dois reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária para a manutenção de atividades da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, e dá outras providências.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 203/2022
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 227/2022.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 200/2022 - Institui o Prêmio "Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano” no município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 201/2022
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.743.976,42 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis e quarenta e dois centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto, e dá outras providências.
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