Projeto de Lei nº 203/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2022
Processo: 284/2022
Protocolo: 07641/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 227/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 203-2022 | 26/08/2022 | 127 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 200/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.583
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10583
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 28ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/08/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 88/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 219/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/08/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 270/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 270/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022 | 26/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 219/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022 | 29/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 88/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022 | 29/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 200/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022 | 31/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 203/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10583 | 01/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado