Ordem do dia - 82ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 02/10/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Toninho do Mel
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 253/2018
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências..
Projeto de Resolução nº 7/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS, EDISON JOSÉ SOARES, PAULO FERNANDO PAES LANDIM, ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, LUCAS MATEUS GRECCO
Altera a Resolução nº 396, de 07 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre a instituição do nome parlamentar dos vereadores), de modo a permitir como nome parlamentar a colocação do nome de registro para urna eletrônica..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1453/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
(Sessão). Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora IRENE CHIROSA, falecida hoje, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1485/2018
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
(Sessão). Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora, MARILENE BORALLE BRACH, ocorrido no dia 30 de setembro de 2018, aos 74 anos, nesta localidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1493/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
(Sessão). Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora YOLE ALVES NEGRÃO HADDAD, ocorrido no dia 30 de setembro do corrente ano, na cidade de Araraquara/SP, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1456/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
(Sessão). Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a Rafael Antônio Seolin Pereira, aluno da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela conquista do 2º Lugar no 16º CONSETRANS (Concurso Municipal sobre Segurança e Educação no Trânsito), ocorrido no último dia 25, na categoria “Artes Plásticas – Pessoas com Deficiência”..
Requerimento nº 1457/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
(Sessão). Congratulações à ABATUR - Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, pelo lançamento do livro "Rota das Raízes"..
Requerimento nº 1458/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
(Sessão). Requer seja oficiado o enxadrista, Lindolfo Luiz da Silva, por ter conquistado o Campeonato Brasileiro de Xadrez Amador Under 2200, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelas conquistas..
Requerimento nº 1483/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
(Sessão). Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações A DIREÇÃO, PROFESSORES, AGENTES EDUCACIONAIS, AGENTES OPERACIONAIS E AGENTES SOCIAIS, MERENDEIRAS E PORTEIROS DO C.E.R. PADRE MÁRIO CAVARETTI FILHO, do Jardim Altos de Pinheiros, pelo transcurso do 10º aniversário dessa excelente unidade de ensino do Município de Araraquara, ocorrido no último dia 29 de setembro..
Requerimento nº 1484/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
(Sessão). Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ARARAQUARA e ao GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE RIBEIRÃO PRETO - GAECO, pelo êxito na “Operação Suricatta” realizada no último dia 28 de setembro em Araraquara..
Requerimento nº 1486/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
(Sessão). Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao ex-vereador William Nunes Affonso, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 02 de outubro, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 1487/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
(Sessão). Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao ex-vereador e Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) Donizete Simioni, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 02 de outubro, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 1490/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
SESSÃO - Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a Ivo Dall’Acqua Júnior, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo pela sua eleição como diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)..
Requerimento nº 1491/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
SESSÃO - Congratulações ao pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, dr. José Carlos Botaro, pelo evento intitulado "Cruzada Palavra de Vida-Fraternal do Eixo Washington Luiz", ocorrido em 29/09/2018..
Requerimento nº 1494/2018
INICIATIVA: FABIO VERRI
(Sessão). Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja comunicada a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, Gerência de Assistência Farmacêutica, apresentando-lhes congratulações deste Legislativo, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido no tocante ao programa “Saúde em Casa”, contemplando moradores de bairros que não possuem farmácias em seus Postos de Saúde, portadores de doenças crônicas que necessitam de medicação controlada e de uso contínuo..
Requerimento nº 1496/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
(Sessão). Requer que seja oficiado ao escritor Ignácio de Loyola Brandão, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo lançamento do livro "Desta Terra Nada Vai Sobrar, a Não Ser o Vento Que Sopra Sobre Ela"..
Requerimento nº 1489/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
SESSÃO - Congratulações ao vereador Pastor Raimundo Bezerra por seu aniversário natalício no dia 29 de setembro..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Ofício nº 298/2018-SJC. Incluído na 81ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 157/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana dos Museus”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 286/2018-SJC. Acompanha a Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.
Ofício nº 293/2018-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 254/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para a manutenção dos serviços de preceptoria médica na rede básica de saúde, e dá outras providências.
Ofício nº 294/2018-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 255/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para (1) acolhimento institucional para pessoas idosas com ordem judicial; e (2) manutenção das atividades com o Programa de Inclusão Social e Cidadania, e dá outras providências.
Ofício nº 295/2018-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 256/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 222.387,68 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para a abertura de processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI), e dá outras providências.
Ofício nº 296/2018-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 257/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para a abertura de processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação no Terminal Central de Integração (TCI) e na sede da Controladoria, e dá outras providências.
Ofício nº 297/2018-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 258/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.347, de 15 de agosto de 2018 (Denomina Quadra de Futebol Society José Laurindo a quadra esportiva localizada entre a Avenida Lázaro Machado e Rua Henrique Baptista Crisci, no Bairro Residencial Valle Verde, neste Município), de modo a corrigir o nome do homenageado e a localização da referida quadra.
Ofício nº 299/2018-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 326/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço de segurança privada em eventos realizados no âmbito do Município e dá outras providências.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1249/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando, nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal O Imparcial, em sua edição de 24 de agosto de 2018 – Ano 88 – Número 212.918, página 11, sob o Título “Araraquarense Lauro Chaman brilha na prova Ciclística Anésio Argenton” – Ciclista da cidade conquista o título da tradicional competição que comemorou o aniversário de Araraquara.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 172/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 172/2018 - Cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 244/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.
Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 256/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 256/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 222.387,68 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para a abertura de processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI), e dá outras providências.
Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 257/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 257/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para a abertura de processo licitatório que visa à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação no Terminal Central de Integração (TCI) e na sede da Controladoria, e dá outras providências.
Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 258/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 258/2018 - Altera a Lei nº 9.347, de 15 de agosto de 2018 (Denomina Quadra de Futebol Society José Laurindo a quadra esportiva localizada entre a Avenida Lázaro Machado e Rua Henrique Baptista Crisci, no Bairro Residencial Valle Verde, neste Município), de modo a corrigir o nome do homenageado e a localização da referida quadra.
Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.