Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/10/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Observações: Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PLC 019-18 .docx 02/10/2018 559,5 KB
RF - PLC 019-2018 .pdf 04/10/2018 2,3 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 21/09/2018 Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 82ª Sessão Ordinária de 2018 02/10/2018 Turno único de discussão e votação

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