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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/06/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Cultura de modo a atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura; Revoga as Leis nº 6.104, de 26 de março de 2.004 e nº 6.711, de 18 de março de 2.008 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/06/2013 298,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5993 17/03/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 6104 26/03/2004 Citada
Lei Ordinária Nº 6711 18/03/2008 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8949 28/04/2017 Na Lei 7953/2013: 1) acresce o inciso XIV ao art. 2º; 2) altera os arts. 4º a 6º; 3) acresce os arts. 14-A a 14-G.
Lei Ordinária nº 9529 10/04/2019 Dá nova redação ao art. 4º, II, j, da Lei 7953/2013.
Lei Ordinária nº 10426 16/02/2022 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Cultura
Lei Ordinária nº 11278 17/07/2024 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Cultura

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 07/06/2013 5043

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