Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/08/2007

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/10/2011 55 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 115,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 21 01/07/1998 Citada
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Citada
Lei Complementar nº 359 02/08/2006 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7021 15/06/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 7020 15/06/2009 Citada
Lei Ordinária nº 6801 03/06/2008 Citada
Lei Ordinária nº 6799 03/06/2008 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Revoga a Lei nº 6608/2007.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 94/2007 14/08/2007 Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 30/08/2007 6586

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