Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/06/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Danilo Alvarenga Reis, com a Avenida Éllio Polez, do loteamento denominado Vila Penha II, contendo 16,21 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.013 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/10/2011 49 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 58,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6608 23/08/2007 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 113/2009 28/05/2009 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Danilo Alvarenga Reis, com a Avenida Éllio Polez, do loteamento denominado Vila Penha II, contendo 16,21 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.013 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/06/2009 7122

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