Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/12/2005

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a fornecer projetos para a construção de unidades habitacionais, através do Programa Municipal de Moradia Econômica, aos proprietários de um único imóvel, bem como projetos de ampliação para beneficiários de conjuntos habitacionais financiados por entidades públicas e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/10/2011 50 KB
Arquivo 2 .pdf 01/09/2011 73,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4778 14/11/1996 Citada no art.7º
Lei Ordinária Nº 4876 13/08/1997 Revogada
Lei Ordinária nº 6046 04/09/2003 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 149/2005 24/11/2005 Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a fornecer projetos para a construção de unidades habitacionais, através do Programa Municipal de Moradia Econômica, aos proprietários de um único imóvel, bem como projetos de ampliação para beneficiários de conjuntos habitacionais financiados por entidades públicas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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