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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/09/2003

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Araraquara e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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6046 .pdf 02/10/2024 2 MB

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Lei Ordinária Nº 8057 25/10/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7473 13/06/2011 Altera o art. 1º, 3º, 8º e 21º
Lei Ordinária Nº 6345 07/12/2005 Citada
Lei Ordinária Nº 6340 05/12/2005 Cita o artigo 20.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9060 31/08/2017 Revoga a Lei 6046/2003.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 89/2003 01/09/2003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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